CAPÍTULO I
DA
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E OBJETIVOS.
ARTIGO 1º - A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE
ARTES MARCIAIS CHINESAS, também designada pela sigla “ ACAMC ”, pessoa jurídica
de direito privado, fundada em 18/11/2013, é uma associação civil, constituída
por professores, instrutores, alunos e praticantes da arte marcial chinesa
conhecida por Kung Fú, de duração indeterminado, entidade autônoma,
democrático, de caráter representativo, organizacional, promocional,
assistencial, sem cunho político ou partidário, fiscalizador, cultural,
desportivo e técnico, sem finalidades lucrativas.
Parágrafo Único - A Associação Cearense de
Artes Marciais Chinesas - ACAMC, manterá sua independência em relação aos
partidos políticos, ao Estado e ao Poder Econômico.
ARTIGO 2º - Tem sede e foro no
Interior do Estado do Ceará, sede provisória na Rua Avelino Feitosa, nº 420,
Centro, Nova Olinda - Ceará – Brasil, CEP: 63.165-000.
ARTIGO 3º - Seus objetivos são:
a) Proporcionar a todos os
seus filiados, o ensino e a prática do Kung Fu, Kuoshu Tradicional, Wushu
Olímpico (Competitivo), Shuai Chiao, Tai Chi Chuan, Boxe Chinês, Tai Chi, Tui
Shou, Changguan, Nanguam, Chi Kung, etc, em todos os níveis, para qualquer fim
que se destine, seja com enfoque esportivo, marcial e/ou terapêutico.
b) Desenvolver, promover,
difundir, orientar, fiscalizar a prática dos estilos acima mencionados em todo
o território cearense.
c) Buscar a autonomia
financeira por meios da contribuição dos seus associados, de eventos e
parcerias;
d) Buscar parcerias que
possam colaborar em todos os níveis, tendo em vista favorecer a manutenção dos
trabalhos, um enriquecimento a nível de diálogo e interação com outras
instituições e projetos e a ampliação dos horizontes a nível de possibilidades.
e) Organizar, promover,
dirigir, fiscalizar campeonatos, competições e demonstrações dos aludidos estilos,
de acordo com as regras oficiais, e sob a supervisão das entidades superiores
legalmente organizadas.
f) Participar ou fazer -
se representados nos eventos de Kung Fu organizados pôr entidades congêneres ou
hierarquicamente superiores.
g) Promover projetos
sociais para crianças, jovens e adultos que convivem em áreas de risco, a fim
de forma-los na arte de kung fu e ajudar na inclusão social.
CAPÍTULO
II
COMPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS
ARTIGO 4º - A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE
ARTES MARCIAIS CHINESAS, se compõe de número ilimitado de filiados, que podem
ser pessoas físicas ou jurídicas, a saber, atletas, associações ou ligas que
pratiquem um ou mais dos estilos de Kung - Fu que ela engloba.
ARTIGO 5º - Estão prevista as
seguintes modalidades de filiados:
a ) fundadores;
b ) contribuintes;
c ) honorários;
d ) beneméritos.
Parágrafo 1º - Serão considerados
fundadores todos aqueles que participaram da Assembleia Geral de fundação e
assinaram o livro de presença.
Parágrafo 2º - Serão considerados
filiados contribuintes tanto os fundadores quanto aqueles que solicitarem
filiação a Associação Cearense de Artes Marciais Chinesas, tão logo tenham seu
pedido de filiação aprovado pela Diretoria da entidade, por maioria de dois
terços de votos.
Parágrafo 3º - Os títulos de filiados
honorários e beneméritos poderão ser concedidos a pessoas físicas ou jurídicas,
a critério da Assembleia Geral, por maioria absoluta de votos, isto é metade
mais um.
Parágrafo 4º - Serão considerados
filiados honorários aqueles que se destacarem no cenário nacional ou
internacional pôr sua atuação destacada, quer desportiva, quer artística, quer
intelectual, ou pôr sua notórias virtudes morais e cívicas e beneméritas os que
prestarem relevantes serviços a Associação Cearense de Artes Marciais Chinesas,
ou aos estilos de Kung Fu que ela congrega.
Parágrafo 5º - A indicação de menores
para a concessão de títulos de filiados honorários ou beneméritos poderá ser
pôr qualquer filiado, desde que em pleno gozo de seus direitos, e será
submetido a apreciação da Diretoria. Caso aprovado, o Presidente da A.C.A.M.C.,
a apresentá-la a votação pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO
III
OS
DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS.
ARTÍGO 6º - São direitos dos
filiados:
a) Participar de todas as
atividades desenvolvidas pela A.C.A.M.C.
b) Participar de todas as
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinária com direito a discussão e voto,
desde que maiores de dezoito anos podendo candidatar-se a qualquer cargo dos
poderes da A.C.A.M.C.
c) Requerer do Presidente
e qualquer membro da diretoria executiva da A.C.A.M.C., a convocação da Assembleia
Geral para resolver qualquer assunto da alçada dela.
d) Não responder, nem
mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pelos Diretores ou pelos
órgãos diretivos da A.C.A.M.C.
e) Promover campeonatos,
competições, torneios e demonstrações, mediante previa autorização da
A.C.A.M.C., e sempre que for o caso, da respectiva Federação, seguido o aval do
diretor de promoção de eventos.
f) Impugnar a validade de
competições e apresentar recurso dos atos que julgarem lesivas a A.C.A.M.C.
Parágrafo único - As pessoas filiadas a
A.C.A.M.C., somente terão direito a um voto cada uma delas, nas Assembleias
Gerais.
ARTIGO 7º - São deveres dos
filiados:
a) Pagar pontualmente, as
taxas destinadas à manutenção da A.C.A.M.C., na forma prevista nos regulamentos
internos e legislação complementar.
b) Comunicar,
imediatamente a A.C.A.M.C., qualquer alteração em sua ficha cadastral como
mudança de endereço, de estado civil, de profissão, etc.
c) Respeitar integralmente
o presente Estatuto, os Regulamentos Internos e da A.C.A.M.C. e legislação
complementar.
d) No caso, pessoa
subordinar suas legislação própria as determinações deste Estatuto e demais
normas pertinentes, de modo a com eles não vire a colidir.
e) Comparecer a todas as Assembleia
Gerais Ordinárias e Extraordinárias bem como a das reuniões convocadas pela
Diretoria, salvo, por motivo de força maior, e ou em conformidade com o artigo
10º parágrafo: 2º e 3º.
f) Cumprir os calendários
oficiais da A.C.A.M.C.
g) Comunicar no prazo de
quinze dias, a A.C.A.M.C., a eleição de nova Diretoria ou qualquer alteração
verificada em seus órgãos diretivos, ou, ainda qualquer alteração Estatutária.
h) Remeter, anualmente,
ainda no caso de pessoa jurídica, relatório anual a A.C.A.M.C., contendo todos
os resultados técnicos de todos os torneios, inclusive internos e competições,
mesmo amistosos, que disputar.
i) Denunciar quaisquer
atos irregulares ou degradantes a moral praticado pôr qualquer pessoa a
A.C.A.M.C., ou pôr pessoas a eles vinculados, de que venham a ter conhecimento.
CAPÍTULO
IV
DAS
PENALIDADES.
ARTIGO 8° - O associado será
excluído do quadro social da ACAMC:
Por pedido por escrito;
Por falta de pagamento de
três mensalidades consecutivas;
Por decisão da Diretoria
Executiva, do Conselho ou da Assembleia geral, convocada para este fim;
Por difamar a imagem da
associação perante a sociedade.
Parágrafo Único - O associado excluído
pelo inciso II, deste artigo, terá quer efetuar o pagamento de todas as
mensalidades atrasadas, acrescidas de hora e correção monetária.
CAPÍTULO V
DA
ARTIGO 9º - São órgãos
administrativos da A.C.A.M.C.
I - a Assembleia Geral.
II - a Diretoria.
III - o Conselho Fiscal.
Parágrafo Único - Todos os cargos que
integram os órgão administrativos da A.C.A.M.C., são exercidos sem qualquer
remuneração.
ARTIGO 10º - A Assembleia Geral é
composta das pessoas físicas filiadas, quando maiores de dezoito anos, assim
como pessoa jurídicas filiadas, representadas esta última pôr seus Presidentes,
desde que estejam de acordo com o artigo 7º item A do presente instrumento da
A.C.A.M.C., reunir-se-á, Ordinariamente, uma ou mais vezes pôr ano, sempre
convocada pelo Presidente da A.C.A.M.C., ou pôr seu substituto legal, através
de edital afixada na sede da entidade, com antecedência de no mínimo de quinze
dias.
Parágrafo 1º - Nas sessões Ordinárias a
Assembleia deliberara com qualquer número de filiados desde que não seja
inferior a seis, nas Extraordinárias, deliberara com a presença de metade mais
um de seus membros, em primeira convocação, e com qualquer número em segunda.
Parágrafo 2º - Somente será permitida a
representação de filiados se o representante apresentar procuração especifica
para esse fim, fornecida pelo representante.
Parágrafo 3º - Cada procurador poderá
representar um único filiado.
CAPÍTULO
VI
DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL.
ARTIGO 11º - Compete a Assembleia
Geral.
a) Aprovar, no início de
cada exercício, as contas da Diretoria, previamente instituída pôr parecer do
Conselho Fiscal, relativo ao exercício anterior.
b) Aprovar o relatório do
exercício anterior, apresentado pelo Presidente da A.C.A.M.C.
c) Distribuir, por justa
causa, devidamente fundamentada, e sempre respeitando o direito de defesa, os
membros da Diretoria mediante dois terços dos votos da totalidade dos votantes.
d) Julgar os recursos
interpostos pelos filiados das opiniões impostas pela Diretoria.
e) Resolver sobre a
concessão dos títulos de filiados honorários e beneméritos.
f) Votar o Estatuto e suas alterações.
g) Deliberar sobre a
criação de taxas e contribuições.
Parágrafo 1º - A Assembleia Geral só
poderá ser deliberara sobre os assuntos especificados nos respectivos editais
de convocação.
Parágrafo 2º - Ao Presidente da
A.C.A.M.C., é assegurado o direito de instalar e presidir as sessões de
Assembleia Geral e nela tomar parte, podendo votar em caso de empate.
Parágrafo 3º - O disposto no parágrafo
anterior ficará sem efeito, sempre que a Assembleia se reunir-se para decidir
sobre a destituição do Presidente da A.C.A.M.C., ou julgar atos pôr ele
praticados, caso que será substituído.
Parágrafo 4º - Quando for votar a
aprovação das contas apresentada pelo Presidente da A.C.A.M.C., ou recursos
interposto de decisões dele ou de penalidade pôr ele aplicadas, a Assembleia
Geral será instalada e presidida pelo presidente da A.C.A.M.C., o qual todavia
não terá direito a voto.
ARTIGO 12º - A Diretoria é composta
pôr um Presidente, um Vice-Presidente, Secretario, Tesoureiro, Diretor Técnico,
Diretor de Relações Públicas e Promoção de Eventos.
Parágrafo 1º - Ocorrendo o afastamento
ou renúncia de cargo por parte de um dos membros da Diretoria, será eleito com
votação em Assembleia Geral outro membro para compor a Diretoria.
Parágrafo 2° - Os membros diretores a
serviço de competições ou a trabalho, poderão receber pró-labores e verbas de
custeio para as despesas com locomoção, alimentação e hospedagem, desde que,
pré-estipuladas pela presidência e depois de comprovadas com documentos de
despesas.
ARTIGO 13º - Os cargos de Presidente
serão promovidos pôr candidatos eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato
de quatro anos, com direito a reeleição.
ARTIGO 14º - Por necessitar ser
provido pôr quem detenha representação das autoridades internacionais nos
estilos que integram a A.C.A.M.C., todos os cargos da Diretoria terá mandato de
quatro anos com direito a reeleição a apresentação, pelo Presidente da
A.C.A.M.C., a Assembleia Geral, de uma lista sêxtuplo, formada pelos nomes dos
elementos mais graduados dentro do estilo que integram a A.C.A.M.C., para que
seja eleito, nomes e determinada a duração de seu mandato.
ARTIGO 15º - Os demais cargos que
compõem a Diretoria serão preenchidos por nomeação do Presidente, que poderá,
igualmente destituí-los a seu critério.
ARTIGO 16º - A Diretoria reunir-se-á,
ordinariamente, uma vez por mês, ou, Extraordinariamente, por convocação do
Presidente ou a pedido, devidamente fundamentado, de qualquer de seus membros.
ARTIGO 17º - A Diretoria só poderá
decidir com a presença de no mínimo, metade mais um de seus membros.
Parágrafo 1º - As decisões serão
tomadas pôr maioria de votos.
Parágrafo 2º - Em caso de empate, o
Presidente terá o voto de qualidade.
ARTIGO 18º - Compete a Diretoria
essencialmente, cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os Regulamentos
Internos e demais legislação complementar da A.C.A.M.C., deliberará sobre
assuntos administrativos, técnicos, desportivos, jurídicos, sociais, médicos e
financeiros de interesse da entidade, procurando resolvê-los, ainda que se
constituam em casos omissos deste Estatuto.
ARTIGO 19º - Além das atribuições
constantes do artigo anterior, e do dever de prestar todas e quaisquer
informações pedidas pelo Conselho Fiscal, e pela Assembleia Geral.
CAPÍTULO
VII
DAS
COMPETÊNCIAS DE EXERCÍCIO.
I - AO PRESIDENTE:
a) Presidir, administrar e
dirigir a A.C.A.M.C, fazendo executar as decisões de cada um de seus poderes.
b) Representar a entidade
ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
c) Presidir as sessões da
Diretoria e da Assembleia Geral.
d) Nomear e dispensar,
livremente, os membros da Diretoria.
e) Convocar as sessões da
Assembleia e da Diretoria.
f) Assinar Diplomas,
Certificados e Carteiras, rubricar todos os livros e despachar os expedientes
administrativos.
g) Aplicar as penalidades
previstas na legislação da A.C.A.M.C.
h) Organizar com o tesoureiro,
o orçamento da receita e das despesas da A.C.A.M.C.
i) Apresentar a Assembleia
Geral relatório e prestação de contas anuais.
j) Autorizar despesas e
pagamentos.
k) Assinar cheques,
recibos, ordens de pagamentos, o balanço geral, levantamento ao final de doze
meses, e o inventario dos bens da entidade.
l) Prestar contas as
autoridades fiscais e tributarias.
m) Contratar, demitir
empregados e fixar os seus vencimentos, consoante as necessidades de serviços,
com aprovação prévia do conselho deliberativo.
II – AO VICE-PRESIDENTE:
a) Auxiliar o Presidente
no cumprimento de suas atribuições e substituir o mesmo em suas faltas e
impedimentos;
b) Assumir a Presidência
em caso de afastamento definitivo do Presidente quando isto ocorrer no segundo
mandato;
c) Zelar pelo Patrimônio
Social e Histórico da A.C.A.M.C;
d) Zelar pela conservação
dos bens imóveis e moveis da A.C.A.M.C.;
e) Ter sob seu controle o
registro das Leis da A.C.A.M.C. nas alterações nela introduzidas e das
interpretações que sob as mesmas forem dadas pelo Tribunal de Justiça.
III - AO SECRETÁRIO:
a) Secretariar as sessões
da Assembleia Geral e as reuniões da Diretoria.
b) Ocupar-se das
correspondências recebida e expedida.
c) Assinar Diplomas,
Certificados, Carteiras, Títulos.
d) Ter sob sua guarda e fiscalização
os arquivos da entidade, livros, processos, correspondências e documentos.
e) Ter a seu cargo o
registro de todos os fatos inerentes a manutenção das boas relações sociais e
desportivas entre a A.C.A.M.C. e seus filiados, outras associações desportivas
e seus principais dirigentes.
f) Ordenar a publicação
das decisões dos poderes da A.C.A.M.C., transmitindo-as aos filiados.
g) Elaborar planos de
trabalho de acordo com as deliberação da Diretoria executiva e da Assembleia
Geral.
IV - AO TESOUREIRO:
a) Organizar ou mandar
organizar e manter sob sua guarda a contabilidade da A.C.A.M.C.
b) Providenciar a
arrecadação da receita.
c) Ter sob sua guarda os
valores e bens pertencentes a entidade.
d) Providenciar o
levantamento do balanço anual e do inventario anual dos bens da A.C.A.M.C.
e) Apresentar a Diretoria,
e ao conselho fiscal a cada seis meses, os balancetes de receita e despesas.
f) Assinar com o
Presidente cheques, ordens de pagamento e balanços anuais.
g) Abrir contas bancarias
junto com o presidente.
h) Efetuar o pagamento das
despesas autorizada, verificando, antes suas exatidão.
i) Organizar com o
Presidente a proposta orçamentária de cada ano.
j) Emitir recibos.
VI - AO DIRETOR TÉCNICO:
a) Organizar o calendário
oficial de eventos da A.C.A.M.C.
b) Decidir juntamente com
o Presidente sobre a concessão de Certificados e Diplomas aos atletas e aos
Instrutores, Professores e Árbitros.
c) Decidir juntamente com
o Presidente sobre a concessão de representação de estilos aos filiados.
d) Decidir sobre a
necessidade de submeterem-se, Professores e Instrutores, Árbitros e Atletas
graduados a cursos periódicos de reciclagem, bem como a outros cursos que
venham a complementar sua formação.
e) Decidir sobre a
composição de representações oficiais da entidade.
f) Elaborar regulamentos
técnicos dos estilos que a A.C.A.M.C., congrega, bem como regulamentos a serem
adotados em campeonatos, torneios e competições.
g) Colaborar na elaboração
de todos os regulamentos internos da entidade normalmente nos que digam
respeito a aplicação de penalidades.
VII - AO DIRETOR DE
RELAÇÕES PÚBLICAS E PROMOÇÃO DE EVENTOS:
a) Opinar sobre todos os
assuntos atinentes a sua área de atuação;
b) Organizar o calendário
oficial de eventos da A.C.A.M.C., dando ciência aos órgãos de divulgação para
uma ampla publicidade do Kung Fu, Wushu, Kuoshu;
c) Elaborar campanhas
publicitárias de divulgação do Kung Fu, Wushu, Kuoshu;
d) Promover a feitura de uma
revista da A.C.A.M.C. e de um Site para um melhor relacionamento com as
filiadas e para a divulgação do Kung Fu, Wushu, Kuoshu brasileiro em âmbito
estadual, nacional e internacional;
e) Dar publicidade das
modificações, determinações e regulamentos da A.C.A.M.C., bem como das normas
ou resoluções fixadas pela A.C.A.M.C.;
f) Apresentar ao
Presidente, até o dia 15 de janeiro de cada ano, o relatório das atividades de
sua área de atuação, no ano anterior;
g) Fazer contatos com
organizações públicas e privadas no sentido de promover o incremento do Kung
Fu, Wushu, Kuoshu;
h) Criar e coordenar
eventos que gerem visibilidade da A.C.A.M.C. perante a opinião pública;
IX -
O CONSELHO FISCAL
É composto por três
membros efetivos, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de quatro anos.
Parágrafo 1º - Assim que eleito, o
Conselho Fiscal se reunirá e elegerá um Presidente dentre seus membros.
Parágrafo 2º - Ocorrendo o afastamento
ou renúncia de cargo por parte de um dos membros do Conselho Fiscal, será eleito
com votação em Assembleia Geral outro membro para compor.
ARTIGO 20º - O Conselho Fiscal se
reunirá, ordinariamente, nos prazos previstos em Lei, pôr convocação de seu
Presidente, ou extraordinariamente, mediante convocação do seu Presidente ou do
Presidente da A.C.A.M.C.
ARTIGO 21º - As atribuições do
Conselho Fiscal são as que constam da Lei, e, além dessas, as previstas neste
Estatuto.
ARTIGO 22º - É de competência do
Conselho Fiscal:
a) Opinar sobre qualquer
matéria financeira submetida a sua apreciação pelo Presidente da A.C.A.M.C., ou
pela Assembleia Geral.
b) Julgar processos
relativos a contas ou irregularidades financeira da A.C.A.M.C.
c) Estudar os relatórios
apresentados pela Diretoria e sobre eles apresentador parecer a Assembleia Geral.
d) Instruir com seu
parecer o balanço anual a ele submetido pelo Presidente da A.C.A.M.C.
e) Comparecer às sessões
da Assembleia Geral.
f) Opinar sobre a
aplicação de receitas que não sejam necessárias ao imediato custeio de
despesas.
g) Emitir parecer sobre
todas as contas como também do recebimento de doações ou legados e, se for o
caso, autorizar a sua conversão em dinheiro.
CAPITULO
VIII
DOS
EVENTOS
ARTIGO 23 – A A.C.A.M.C. realizará
anualmente o seu calendário esportivo, previamente elaborado pelas diretorias
técnica, relação públicas e promoção de eventos, sendo aprovado pela
Presidência. Os demais campeonatos, torneios ou circuitos extra-calendário
terão o apoio da A.C.A.M.C., desde que comunicados através de ofício no prazo
mínimo de 30 (trinta) dias antes do evento.
ARTIGO 24 - Só poderão participar
dos eventos da A.C.A.M.C., as filiadas vinculadas que estiverem em gozo dos
seus direitos estatutários, salvo também as associações, institutos e academias
não filiadas quer forem convidadas pela Diretoria da A.C.A.M.C.
CAPÍTULO
IX
DO PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ARTES MARCIAIS CHINESAS
ARTIGO 25º - O patrimônio da
A.C.A.M.C., será constituído de bens, imóveis, moveis, materiais desportivos,
biblioteca, máquinas, equipamentos desportivos e de escritório e tudo que vier
a ser pôr ela adquirido ou ela doado, bem como pela receita, composta pôr
taxas, comissão e rendas pela participação em eventos, donativos subvenções ou
legados, deduzidas as despesas para manutenção de entidades e para a
participação em eventos.
ARTIGO 26º - É expressamente proibida
a distribuição de lucros entre filiados, devendo os lucros, se existirem,
reverter aos cofres da A.C.A.M.C., para aumento de seu patrimônio.
ARTIGO 27º - O patrimônio da
A.C.A.M.C., será administrado pela Diretoria.
CAPITULO X
DO
PROCESSO ELEITORAL
ARTIGO 28º - As eleições para
renovação da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal serão realizadas de
conformidade com o disposto neste estatuto.
ARTIGO 29º - No prazo de até
sessenta dias antes do termino do mandato em exercício, a diretoria executiva
convocará três sócios em dias com suas obrigações estatutárias para instalação
do processo eleitoral.
Parágrafo 1° - A assembleia geral para eleição
da diretoria executiva e do conselho fiscal será convocada pelo presidente em
exercício com antecedência mínima de trinta dias da realização do pleito.
Parágrafo 2° - Cópias do edital de
convocação deverão ser afixados em locais de fácil acesso dos associados, de modo
a garantir a mais ampla divulgação das eleições.
ARTIGO 30º - O processo eleitoral
será instaurado com a constituição de uma comissão formada por três membros
escolhidos dentre os associados pela Diretoria Executiva.
Parágrafo Único - A partir da sua
constituição, a comissão eleitoral passará a conduzir o processo eleitoral de
acordo com o regulamento aprovado neste estatuto.
ARTIGO 31º - Não poderá ser
candidato o Associado que:
a) Não tiver
definitivamente aprovado suas contas em cargo de administração;
b) Houver lesado o
património de qualquer entidade;
c) Pertença à comissão
eleitoral;
d) Tenha menos de dezoito
anos;
e) Seja associado a menos
de ano.
CAPITULO
XI
DA POSSE
ARTIGO 32º - A posse da nova
Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, realizar-se-á automaticamente após a
eleição.
Parágrafo Único - O membro da Diretoria
Executiva ou do Conselho Fiscal eleito, que não estiver na assembleia prevista
no parágrafo anterior, deverá fazê-lo no prazo de quinze dias perante a
Diretoria Executiva, sob a pena da perda do mandato, apresentando motivo justo
aceito pela Diretoria Executiva.
CAPÍTULO
XII
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
ARTIGO 33º - As cores oficiais da
A.C.A.M.C., são: branco, cinza, preto, amarelo, ouro, laranja, verde, vermelho,
e os Símbolos da A.C.A.M.C., são:
a) Bandeira;
b) Botton;
c) Escudo, os constantes
dos desenhos anexos, que o presente integram.
Parágrafo Único - As especificações destes
símbolos deverão constar no regime interno.
ARTIGO 34º - A reforma ou revisão do
presente Estatuto apenas se efetivara pôr deliberação da Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, pelo Presidente da Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, pelo Presidente da A.C.A.M.C.
ARTIGO 35º - As pessoas jurídicas
filiadas perderão a afiliação em virtude de renúncia, fusão com congêneres não
filiadas, dissolução ou apenas de eliminação imposta pelo Presidente da
A.C.A.M.C., ou ainda pôr falta de pagamento, das taxas regulamentares.
Parágrafo Único - Os atletas filiados
perderão a afiliação pôr motivo de renúncia, pena de eliminação imposta pelo
Presidente da A.C.A.M.C., ou pôr falta de pagamento das taxas regulamentares.
ARTIGO 36º - A Associação Cearense de
Artes Marciais, somente se dissolverá pôr decisão da Assembleia Geral
convocada, extraordinariamente, para esse fim, e pôr maioria absoluta de votos.
ARTIGO 37º - Dissolverá a A.C.A.M.C.,
e saldados os débitos porventura existentes, seu patrimônio passará, a critério
da Assembleia Geral, para uma entidade filantrópica ou congênere.
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